DOCUMENTO LEGAL
Termos e Condições
Última atualização: 5 de setembro de 2026
Nesta página:
1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar o site https://quilatenorte.business ou ao contratar qualquer serviço da Quilate Norte LTDA, você concorda com estes Termos e Condições em sua versão vigente. Se não concordar com algum dos termos aqui dispostos, pedimos que se abstenha de usar o site ou nossos serviços.
2. Dados da empresa
Quilate Norte LTDA
Rua Haddock Lobo, 1418 – Cerqueira César, São Paulo – SP, 01414-002, Brasil
Telefone: +55 (11) 3094-7218
E-mail: [email protected]
3. Descrição dos serviços
A Quilate Norte LTDA oferece três modalidades de serviço relacionadas a leilões online de joias:
- Consignação para Particulares: avaliação, fotografia e inclusão de uma a cinco peças em sessão de leilão online, com duração aproximada de três a quatro semanas.
- Catalogação de Acervo de Espólio: inventário, fotografia e preparação de catálogo para coleções de 30 a 150 itens, incluindo visita ao local em São Paulo ou Grande São Paulo.
- Sessões de Orientação para Compradores: três sessões de vídeo de uma hora cada, com especialista dedicado ao comprador interessado em participar de leilões.
Os detalhes completos de cada serviço estão disponíveis na página de Serviços.
4. Elegibilidade e obrigações do usuário
Os serviços são destinados a pessoas físicas com idade mínima de 18 anos e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao contratar, o cliente declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que tem plenos poderes para celebrar o contrato de prestação de serviços.
O cliente compromete-se a fornecer, no prazo acordado, as peças ou informações necessárias para a execução do serviço contratado. Atrasos imputáveis ao cliente podem resultar no adiamento das datas previstas no cronograma.
5. Contratação, pagamentos e preços
Os preços divulgados no site são expressos em Reais (R$) e correspondem à tabela vigente no momento da consulta. O valor final do serviço é confirmado após a avaliação inicial, podendo haver ajustes mediante acordo entre as partes. Não há garantia de resultado de venda nos serviços de consignação.
As condições de pagamento são comunicadas ao cliente durante o processo de contratação. Para informações sobre reembolsos, consulte a Política de Reembolso abaixo. Para cancelamentos, consulte a Política de Cancelamento.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, fotografias, logotipos, layouts e demais elementos visuais — é de propriedade da Quilate Norte LTDA ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer material sem autorização expressa e por escrito.
7. Uso aceitável
O usuário compromete-se a não utilizar este site para:
- Enviar informações falsas, enganosas ou de peças cujo title não seja do remetente ou não esteja disponível para venda;
- Praticar atos que possam prejudicar a reputação da Quilate Norte LTDA ou de terceiros;
- Tentar acessar sistemas, dados ou redes de forma não autorizada;
- Disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso.
Aviso Legal (Disclaimer)
Informações gerais: o conteúdo disponibilizado neste site pela Quilate Norte LTDA tem finalidade informativa. Nenhuma informação aqui publicada constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou de qualquer natureza profissional regulamentada.
Estimativas de valor: as faixas de estimativa apresentadas para lotes e peças são elaboradas com base na análise dos especialistas da Quilate Norte LTDA e nas condições de mercado vigentes. Estimativas não são garantia de resultado de venda; o preço efetivamente alcançado em leilão depende da demanda e de fatores alheios ao nosso controle.
Exatidão e disponibilidade: envidamos esforços razoáveis para manter as informações do site precisas e atualizadas. Ainda assim, erros podem ocorrer e o site pode estar temporariamente indisponível por razões técnicas. Os serviços e preços descritos podem ser alterados sem aviso prévio; o escopo final é sempre confirmado na proposta individual enviada ao cliente.
Resultados: os resultados de cada serviço variam conforme as características das peças, o momento de mercado e as condições individuais de cada projeto. A Quilate Norte LTDA não faz afirmações de resultado específico.
Limitação de responsabilidade: na extensão permitida pela legislação brasileira, a Quilate Norte LTDA não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso deste site ou dos serviços prestados. Nossa responsabilidade, quando aplicável, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em questão.
Política de Reembolso
Âmbito: esta política aplica-se aos pagamentos realizados pelos serviços de Consignação para Particulares (R$ 590), Catalogação de Acervo de Espólio (R$ 5.180) e Sessões de Orientação para Compradores (R$ 1.340) contratados junto à Quilate Norte LTDA.
Direito de arrependimento (CDC): nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, para contratos celebrados à distância (por formulário online, e-mail ou telefone), o cliente tem o direito de rescindir o contrato e obter reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, desde que os trabalhos não tenham sido iniciados.
Reembolso após início dos trabalhos: uma vez iniciadas as atividades — avaliação presencial ou por videochamada, fotografia de peças, visita ao local ou realização da primeira sessão de orientação — o serviço é considerado parcialmente prestado. Nesse caso, o reembolso, se aplicável, será calculado proporcionalmente à etapa concluída, conforme acordo entre as partes.
Como solicitar:
- Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Reembolso", indicando nome completo, serviço contratado e motivo da solicitação;
- Alternativamente, ligue para +55 (11) 3094-7218 durante nosso horário de atendimento (segunda a sexta, 09:00–18:00).
Processamento: após a análise e aprovação da solicitação, o reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação em até 10 (dez) dias úteis.
Casos em que o reembolso não se aplica:
- Serviço integralmente concluído (catálogo entregue, lote encerrado em leilão ou três sessões de orientação realizadas);
- Desistência após o prazo de 7 dias, quando os trabalhos já estão em andamento, sem acordo prévio;
- Não comparecimento a reuniões ou sessões agendadas sem aviso com antecedência mínima de 24 horas.
Política de Cancelamento
Como cancelar: para cancelar um serviço contratado, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (11) 3094-7218 durante o horário de atendimento (segunda a sexta, 09:00–18:00, horário de Brasília).
Cancelamento sem custo: o cancelamento é aceito sem cobrança adicional até 48 horas antes do início previsto dos trabalhos (avaliação, visita ou primeira sessão). Dentro desse prazo, aplica-se a Política de Reembolso acima.
Reagendamento: preferimos oferecer o reagendamento como alternativa ao cancelamento. Reagendamentos solicitados com pelo menos 24 horas de antecedência são atendidos sem custo, sujeitos à disponibilidade de agenda.
Cancelamento por parte da Quilate Norte LTDA: em situações de capacidade reduzida, força maior ou impedimentos alheios ao nosso controle, podemos cancelar ou adiar um serviço agendado. Nesse caso, oferecemos ao cliente a opção de reagendamento sem custo adicional ou reembolso integral dos valores já pagos, a critério do cliente.
11. Links para terceiros
Este site pode conter links para sites de terceiros. A Quilate Norte LTDA não controla o conteúdo desses endereços e não se responsabiliza por suas práticas de privacidade ou conteúdo. O acesso a sites de terceiros é feito por conta e risco do usuário.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de disputas não solucionadas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Alterações nos termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data de "última atualização" no início desta página indica quando a versão vigente entrou em vigor. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica concordância com os novos termos.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:
Quilate Norte LTDA
Rua Haddock Lobo, 1418 – Cerqueira César, São Paulo – SP, 01414-002, Brasil
Telefone: +55 (11) 3094-7218
E-mail: [email protected]
Atendimento: Segunda a Sexta, 09:00–18:00 — Horário de Brasília (GMT-3)